Os teus filhos poderão ter de entregar
40% das tuas ações
ao Estado americano.

Se as tuas ações americanas valerem mais de 60 mil dólares nessa altura, o Estado americano pode ficar com uma fatia brutal delas antes de os teus filhos verem um único cêntimo.

Decidi começar a investigar a fundo, em conjunto com a comunidade da 4OU7. O que encontrámos devia incomodar qualquer português que tenha ações da Apple, da Microsoft ou da Nvidia na carteira de investimentos.

Se já preparaste o teu dossier «Morri... e agora?», o manual que deixa à tua família a localização de contas bancárias, investimentos e palavras-passe, este artigo é o que falta nesse manual que partilhei há uns meses. Porque saber onde estão os ativos não chega, se uma parte deles ficar bloqueada meses a fio à espera que o fisco americano decida fazer alguma coisa.

A pergunta que ninguém faz

Achas estranho ninguém estar a falar disto? Eu também achei.

Passamos anos a otimizar entradas, a comparar taxas, a discutir se vale a pena pagar mais 0,1% de comissão e ignoramos por completo o que acontece ao património no dia em que morremos. Não é falta de inteligência, é que a pergunta é desconfortável. Ninguém gosta de pensar na própria morte a meio de uma conversa sobre ETFs ou empresas de robótica que vão revolucionar o mundo nos próximos anos.

No entanto, os problemas não desaparecem só porque preferimos não olhar para eles.

A regra que a tua corretora não te vai explicar

Se não és cidadão nem residente fiscal nos Estados Unidos e tens ações americanas, o fisco americano considera-te um «non-resident alien», e aplica-te uma regra que a maioria dos investidores portugueses desconhece por completo.

Até 60 mil dólares em ativos americanos, estás isento. Acima disso, entras numa escala que começa nos 18% e sobe até 40% sobre o valor que exceder esse limite.

Repara bem no número: sessenta mil dólares. Não é um milhão, não são cem mil euros. É um valor que qualquer investidor de longo prazo, com uma carteira bem composta em ações americanas, atinge sem grande esforço em poucos anos.

E o pior nem é a taxa do imposto a pagar, apesar de ser bastante deprimente... o pior é o que acontece à conta antes de esse imposto ser pago.

A conta fica bloqueada. A sério.

Os teus herdeiros não conseguem vender, não conseguem transferir, não conseguem tocar em nada até apresentarem ao Estado americano a prova de que os impostos foram regularizados. Isso passa por preencher o formulário 706-NA, reunir documentação e esperar...

Quanto tempo? Meses, muitas vezes mais de um ano.

Imagina a situação. Perdeste alguém que amavas, estás a lidar com o luto, com o funeral, com a papelada portuguesa normal de uma herança e ao mesmo tempo uma parte significativa do património da família está parada do outro lado do Atlântico, à espera que um departamento do Estado americano trate de um caso que não é prioridade de ninguém... a não ser da tua família!

Isto não é um cenário hipotético para assustar, é o que a lei americana determina, hoje, para quem não é residente fiscal nos EUA.

O erro de pensar só em construir riqueza

Aqui está o ponto que mais me fez parar para pensar.

Grande parte de nós investe a pensar em deixar algo à família. É um instinto bonito: trabalhar, poupar, investir, ver o património crescer e imaginar os filhos ou os netos a beneficiar disso um dia... mas há um erro escondido nesse raciocínio.

De que serve teres investido bem durante 20 ou 30 anos, se no momento em que a tua família mais precisa de liquidez e de clareza, o que ela recebe é uma conta bloqueada, um processo burocrático transatlântico e uma fatia de 40% que desaparece antes de qualquer decisão ser tomada?

Lembra-te: riqueza geracional não é o valor no extrato, é o valor que efetivamente chega às mãos de quem amas, no momento certo, sem obstáculos.

E se em vez disso pensasses em viver?

Há uma segunda reflexão, talvez mais incómoda do que a primeira.

Muita gente sacrifica o presente em nome de um futuro que os filhos vão herdar. Adia a viagem, adia o jantar romântico, adia o gozo do próprio dinheiro, para deixar «mais» a quem vier depois... e se parte desse sacrifício estiver, na prática, a financiar o Tesouro americano?

Não estou a dizer para não pensares no futuro da tua família, estou a dizer que talvez valha mais a pena usufruires em vida o que hoje está condenado a ficar bloqueado numa conta, à espera de burocracia, do que continuares a acumular cegamente sem perceberes o que realmente vai chegar aos teus herdeiros.

Usufruir do que construíste, enquanto podes, não é o oposto de deixar legado. Às vezes é a versão mais inteligente.

As alternativas que já mapeei

Na comunidade já mapeámos algumas alternativas que valem a pena conhecer.

A mais simples: trocar ETFs domiciliados nos Estados Unidos, como o VOO ou o QQQ, por equivalentes UCITS domiciliados na Irlanda, como o VUAA ou o CSPX. Replicam os mesmos índices, com a mesma exposição às mesmas empresas americanas, mas por não serem fundos constituídos legalmente nos EUA, ficam fora deste problema, independentemente do valor investido.

Depois há a questão das ações individuais, que é mais complexa. Nem todas as empresas cotadas em bolsa americana são, na realidade, americanas. Algumas das maiores empresas do mundo, com negócio e marcas fortemente associadas aos Estados Unidos, estão legalmente constituídas noutros países, e por isso escapam a esta regra. Outras que parecem estrangeiras, porque operam noutros continentes, estão na verdade constituídas em Delaware e caem em cheio nesta armadilha.

Isto exige verificação caso a caso e é exatamente o que estamos a fazer agora, em conjunto com quem está na comunidade 4OU7.

Alguns exemplos concretos, para começares a olhar para o teu portefólio

Do lado dos ETFs, a lógica é sempre a mesma: o que importa é onde o fundo está domiciliado, não que empresas tem lá dentro.

Do lado das ações individuais, o que conta é a jurisdição legal de constituição da empresa, não a Bolsa onde transaciona nem onde tem operações. Alguns exemplos que já verificámos:

A regra prática: confirma sempre a jurisdição de constituição na capa do relatório anual que a empresa entrega à SEC, o 10-K (empresas domésticas) ou o 20-F (empresas estrangeiras). É o único critério que conta e pode mudar ao longo do tempo, por isso vale a pena voltares a confirmar de vez em quando.

Exemplo ilustrativo, não é recomendação de investimento. As empresas e ETFs mencionados servem apenas para explicar o conceito de situs americano, não constituem sugestão de compra ou venda.

Como podes confirmar tu mesmo, empresa a empresa

Não precisas de confiar cegamente em nenhuma lista, incluindo a minha. O processo para confirmares onde uma empresa está legalmente constituída é público e está ao alcance de qualquer investidor.

Todas as empresas cotadas nos Estados Unidos entregam à SEC, o regulador do mercado americano, um relatório anual. Se for uma empresa «doméstica», constituída nos EUA, esse relatório chama-se 10-K. Se for uma empresa estrangeira, chama-se 20-F.

Nesse relatório, logo na capa, há um campo com o nome «State or other jurisdiction of incorporation or organization». É esse campo (e só esse) que determina o situs para efeitos de imposto sucessório americano. Não a sede, não onde a empresa emite faturas, não onde tem escritórios...

Vale a pena sublinhar um ponto que descobrimos ao longo desta investigação: as empresas mudam de jurisdição. Há casos de empresas que pareciam seguras e recentemente mudaram a sua constituição legal para o Delaware, tornando-se situs americano de um dia para o outro. Por isso, mesmo depois de confirmares uma vez, vale a pena voltares a confirmar periodicamente, sobretudo em posições grandes da tua carteira de investimentos.

E a transferência interna entre contas na corretora?

Vale explicar aqui um mecanismo que muitas corretoras oferecem e que pode ser útil de conhecer, mesmo que não resolva o problema do imposto sucessório por si só.

Muitas corretoras permitem transferir ações entre contas de forma interna. Já o fiz: paga-se uma pequena taxa por empresa transferida, independentemente do número de ações e a operação não é considerada venda. Não há mais-valias a declarar no IRS português, porque não houve alienação, só mudança de titularidade registada internamente na corretora.

Isto pode ser relevante consoante a forma como decidas estruturar o teu planeamento sucessório, mas é um tema que se cruza com regras específicas sobre titularidade de contas, regime de bens do casamento e outras variáveis pessoais. Não é uma decisão para tomares sozinho a partir de um artigo de blog, exige sempre acompanhamento profissional.

Para quem tem mesmo posições concentradas em ações individuais americanas que não têm alternativa direta, há ainda outros caminhos a explorar, como estruturas societárias ou aconselhamento especializado em planeamento sucessório internacional. Contudo, mais uma vez, não são soluções de bricolage, exigem acompanhamento profissional... só quero que percebas que essas existem.

Se encontrares informação nova sobre este tema, uma empresa que verificaste, uma experiência real com uma herança bloqueada, ou mesmo uma correção a algo que escrevi aqui, escreve-me um email ou uma mensagem através das redes sociais. Este artigo vai continuar a melhorar com o que a comunidade for descobrindo e prefiro corrigir algo que esteja errado do que deixar alguém a decidir com informação desatualizada.

Um membro da comunidade decidiu ir mais longe

Enquanto discutíamos este tema, um membro da comunidade 4OU7 fez algo que me deixou orgulhoso: em vez de só se queixar da situação, criou uma petição pública a pedir a negociação de um tratado entre Portugal e os Estados Unidos para evitar esta tributação sucessória desproporcionada.

Portugal não tem, atualmente, um tratado com os Estados Unidos que resolva especificamente este problema. A petição pede exatamente isso: que o Estado português abra negociação com os Estados Unidos para um tratado que proteja os investidores portugueses desta exposição, à semelhança do que já existe entre os EUA e outros países.

Não sei se este caminho vai chegar a algum lado, mas sei que fica registado, e quantas mais assinaturas tiver, maior a hipótese de o tema ser mesmo discutido pelos nossos deputados.

O que fazer já

Não precisas de resolver isto hoje, mas precisas de saber que o problema existe, o que já é mais do que a maioria dos investidores portugueses sabe.

Três coisas para levares já contigo.

A pergunta não é confortável, mas é tua... e a resposta, ao contrário do que possas pensar, não está só nos Estados Unidos, está nas escolhas que fazes agora, com o portefólio que já tens.

Partilha este artigo com quem precisa de o ler antes de ser tarde de mais... e se souberes de algo que eu deva acrescentar aqui, escreve-me.